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Advogado militante na cidade de Petrópolis -RJ e adjacências, formado junto a UCP - Universidade Católica de Petrópolis, com Mais de dez anos de Experiência. Apresento meu blog fito precípuo de abordar matérias hodiernamente discutidas nos Tribunais. Espero que os visitantes possam absorver o conteúdo das informações expostas. Espero postar tudo em linguagem simples. No blog pessoal vou contar um pouco de minhas viagens, reuniões com amigos, boas comidas, boas bebidas, vinhos em geral. Vou falar de lugares, cultura, literatura, poesia, filosofia, etc. Espero que gostem.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual

Notícia publicada em 25/07/2011 14:00
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.
 Na 1ª Instância, a sentença de primeiro grau concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado o gênero sexual. Kailane recorreu e, após analisarem laudos médico e psicológico, os desembargadores entenderam que não conceder a mudança do gênero sexual é uma ofensa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual.
 Segundo o relator do recurso, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, é inegável que a manutenção do gênero sexual masculino da autora, após a alteração de seu nome para o feminino, causará evidente exposição ao ridículo, o que o ordenamento jurídico repele frontalmente.
 “É inimaginável, para a maioria das pessoas, a dantesca realidade dos transexuais, que vivem atormentados dentro de uma anatomia física que, psicologicamente, não lhes pertence. É sensato que a Justiça cerre os olhos para o drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de espírito, têm a coragem de extirpar os próprios órgãos sexuais? É justo que essas pessoas, que chegaram ao extremo em busca de seus propósitos, tenham negado o direito à mudança de prenome e gênero sexual em seus assentos registrários, cerceando-lhe o direito de viver com dignidade? Certamente não”, declarou o desembagador em sua decisão.  
Nº do processo: 0014790-03.2008.8.19.0002

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Pensão Por Morte - Pagamento Integral no Valor Recebido Pelo Falecido

MAIS UMA VITÓRIA, 
Confirmada pelo TJRJ a r. sentença prolatada pelo Juízo da Comarca de Petrópolis que condenou a Rioprevidência ao pagamento da integralizadade da pensão paga as dependentes do servidor falecido.
A Riopevidência deve pagar o percentual de 100% da remuneração do segurado falecido, como se vivo fosse.

Segue acórdão:
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO QUE DEVE CORRESPONDER A 100% DOS PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 40, § 7º DA CF, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003. PRECEDENTES DO TJ/RJ. JUROS DE ACORDO COM O PATAMAR PREVISTO NA LEI 9494/97. INCIDÊNCIA DA REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 1º-F. LEI SUPERVENIENTE QUE VEIO ALTERAR O CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS. NORMA QUE POSSUI NATUREZA INSTRUMENTAL E MATERIAL, DEVENDO SER APLICADA APENAS NAS AÇÕES AJUIZADAS APÓS A SUA VIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA QUE MERECE PEQUENO REPARO.
 
Vejam a íntegra do decisum :
 http://srv85.tjrj.jus.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003F30F3AC5790A418464FF382A963CA91614C403082C42

domingo, 10 de julho de 2011

Ônus da prova deve ser apreciado antes da sentença


Em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação de serviços, o pedido inicial de inversão do ônus da prova somente foi apreciado (indeferido) pelo julgador a quo na ocasião da prolação da sentença. A inversão foi indeferida.

O TJRJ anulou a r. sentença acolhendo minha tese de que o pedido de inversão do ônus da prove deve ser apreciado antes da sentença, a fim de possibilitar as partes a produção de prova dos fatos alegados.
 Vide o acórdão abaixo transcrito:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001945-96.2008.8.19.0079
I) Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por
danos materiais e morais. Falha na prestação de
serviço. Sentença de improcedência. - II) Indeferimento
da inversão do ônus da prova apenas na sentença.
Impossibilidade. Cerceamento de defesa caracterizado.
- III) Sentença anulada. Recurso Provido
liminarmente. Art. 557, § 1º-A, CPC.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

PREFEITURA DE PETRÓPOLIS É CONDENADA POR DESABAMENTO

Município de Petrópolis terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento

Notícia publicada em 06/07/2011 11:44
O Município de Petrópolis foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral a um casal que perdeu seis membros da família no desabamento de sua casa. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
 Silas e Marilene Monteiro perderam dois filhos, um genro e três netos no acidente, ocorrido devido às chuvas de dezembro de 2001. Além disso, os autores perderam todos os bens materiais que estavam dentro da casa que, com o deslizamento de terra, foi reduzida a escombros.
 Na 1ª Instancia, o pedido dos autores da ação foi julgado improcedente. Eles recorreram e os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau. Para os desembargadores, que também mandaram a prefeitura ressarcir o valor da casa totalmente destruída, houve omissão do ente estatal, pois, apesar de o local ser considerado área de risco, era feita a cobrança do IPTU.
 'É certo que os autores e seus parentes vitimados habitavam encosta, sendo dito logradouro denominado 'local de risco'. Entretanto, a casa habitada pelos autores fora construída há décadas e a municipalidade reconhecia a edificação, eis que cobrava o respectivo imposto predial urbano', destacou a relatora do processo, desembargadora Marilene Melo Alves, acrescentando que 'não há escusa para a omissão, inconcebível em qualquer país com nível mínimo de civilização'.
 Nº do processo: 0001738-82.2006.8.19.0042

sexta-feira, 20 de maio de 2011

União homoafetiva - Partilha

UNIÃO HOMOAFETIVA. ENTIDADE FAMILIAR. PARTILHA.

A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das modalidades de entidade familiar. Para tanto, consignou ser necessário demonstrar a presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável – entidade que serve de parâmetro diante da lacuna legislativa –, exceto o da diversidade de sexos, quais sejam: convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família e sem os impedimentos do art. 1.521 do CC/2002 (salvo o do inciso VI em relação à pessoa casada separada de fato ou judicialmente). Frisou-se, ademais, que, uma vez comprovada essa união, devem ser atribuídos os efeitos jurídicos dela advindos. Reconheceu-se, portanto, o direito à meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância do relacionamento, ainda que eles tenham sido registrados em nome de apenas um dos parceiros, não se exigindo a prova do esforço comum, que, no caso, é presumido. REsp 1.085.646-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/5/2011

quarta-feira, 27 de abril de 2011

DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ESTADUAL DOS ESTACIONAMENTOS

TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares

Notícia publicada em 25/04/2011 15:09
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou hoje (dia 25)  a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5862, de 6 de janeiro de 2011, que vedava a cobrança mínima de horas não utilizadas como condição de entrada nos estacionamentos e proibia multa por extravio do cartão, entre outras medidas. Por maioria de votos, deferiu-se a cautelar para suspender os efeitos da lei.
Para o relator da ação, desembargador José Carlos de Figueiredo, trata-se de princípio de matéria de Direito Civil. De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.
“Não cabe ao Estado legislar sobre o assunto”, destacou o desembargador durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato de Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sindepark Rio) contra o governador Sergio Cabral, que sancionou a lei.
Processo nº 0000798732011.8.19.0000

MANCHAS NAS ROUPAS GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00

Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar

Notícia publicada em 26/04/2011 15:12 -TJRJ
Flavia Alessandra Moutinho adquiriu a loção solar bloqueadora Nívea Sun e, após o uso, verificou que suas roupas ficaram com manchas amareladas em decorrência do contato com o produto. Ela fez contato com a fabricante que lhe indicou os procedimentos necessários para corrigir a situação, mas não teve sucesso. O juiz da 51ª Vara Criminal da Capital, Alessandro Oliveira Felix, condenou a BDF Nívea a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais.
De acordo com a perícia, é impossível a remoção de tais manchas por procedimentos regulares, empregados normalmente no ambiente familiar. O perito explicou que o uso de alvejantes ou água sanitária “combinada com a ação mecânica de uma escova para esfregação e com a exposição à luz solar também não surtiu qualquer efeito, mas, ao contrário, intensificou extremamente a coloração amarelada”. Ainda segundo a perícia, o uso de outro produto similar do mesmo fabricante em contato com algumas roupas também gerou manchas, só que mais suaves.
A Nívea alegou que houve excesso na utilização do bloqueador. Entretanto, conforme os autos, há instruções no rótulo do produto para que o mesmo seja aplicado generosamente antes da exposição ao sol e sempre que necessário.
“É totalmente descabida a tese de defesa de que trata a hipótese de culpa exclusiva da autora”, afirmou o magistrado. “No Código Consumerista há inversão ope legis, sendo certo, que para excluir seu dever de indenizar, deve a ré comprovar a alegada culpa exclusiva do consumidor, o que, in casu, não logrou êxito em fazer”, completou. Desta decisão ainda cabe recurso.
Processo nº 0129829-80.2010.8.19.0001

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

JUSTIÇA GRATUITA PARA ADVOGADO

July 28, 2010
De acordo com a Ementa 1 do Ementário de Jurisprudência nº 7/2010 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, há direito líquido e certo ao benefício, quando não há nos autos prova ou indicios que desautorizem a presunção de veracidade decorrente da afirmação do interessado. Assim, o Juiz só poderia exigir prova da necessidade do benefício se presente nos autos elemento que autorize a desconfiança.
Ementa número 1
ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA
ADVOGADO
PRESUNCAO DE MISERABILIDADE JURIDICA
CONCESSAO DO BENEFICIO
QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de
segurança nº 0000150-93.2010.8.19.9000 Impetrante:
CLÁUDIO LOURENÇO NUNES Autoridade coatora: JUIZ DE
DIREITO DO 1º JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO V O T O O
impetrante alegou que o indeferimento do pedido de
gratuidade de justiça violou direito líquido e certo, eis que não
possui condições financeiras para arcar com os custos da
interposição de recurso inominado sem prejuízo do próprio
sustento e o de sua família. O Magistrado prolator da
decisão prestou informações a fls. 104/105, em que aduziu
que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao fundamento
de que o impetrante não provou cabalmente a
hipossuficiência. O Ministério Público opinou pela denegação da
segurança. RELATADO, DECIDO. É certo que a afirmação de
pobreza, para fins de obtenção do benefício da gratuidade
de justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo
o Juiz, diante das circunstâncias dos autos, determinar que
a parte comprove a sua condição de hipossuficiente. Nesse
sentido é a Súmula nº 39 do TJRJ. Em nota a essa
Súmula, constante da Revista de Direito do TJRJ, vem
expresso que "É relativa a presunção de pobreza que milita em
favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do
art. 4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juiz considerá-la
insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de
justiça sempre que a situação social, profissional ou
patrimonial do requerente for incompatível com o benefício
pleiteado". Na hipótese vertente, o impetrante, malgrado
seja advogado, apresentou documentos em que demonstra
que, em anos anteriores, apresentou declaração de
isento (destaque-se que a declaração anual de isento deixou
de ser exigida a partir de 2008, conforme informação obtida
no site da Receita Federal na presente data). O extrato de
cartão de crédito juntado aos autos não possui registro de
despesas exorbitantes. Não há qualquer elemento concreto que
permita abalar a presunção de veracidade decorrente da
afirmação de pobreza. Como bem já decidiu o TJRJ, "a Lei
nº 1.060/50 não exige que o beneficiário da gratuidade
de justiça seja miserável, nem destituído de qualquer
bem, estabelecendo apenas que esteja em situação
econômica que não lhe permita arcar com as despesas do
processo e com os honorários advocatícios sem prejuízo do
próprio sustento ou o da família" (Ag nº
0008741-78.2010.8.19.0000, 17ª Câm. Cív., Rel. Des. Elton
Leme, julg. em 19/04/2010). Há, portanto, direito líquido
e certo ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça.
Isto posto, voto no sentido de CONCEDER A SEGURANÇA,
para conceder a gratuidade de justiça em favor do
impetrante. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Oficie-se comunicando o teor da presente. Rio de Janeiro,
5 de maio de 2010. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Relator
TURMAS RECURSAIS 0000150-93.2010.8.19.9000
CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS -
Unânime
JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS - Julg: 05/05/2010

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Editora e autor do livro “Meu nome não é Johnny” terão que pagar indenização

Editora e autor do livro “Meu nome não é Johnny” terão que pagar indenização

Notícia publicada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Walter Luiz de Carvalho vai receber R$ 10 mil por danos morais da Editora Record e de Guilherme Fiúza, autor do livro “Meu nome não é Johnny”, por fazerem alusão à sua pessoa na obra e no filme homônimo sem autorização. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por maioria de votos, reformar a sentença de 1º grau que havia julgado improcedente o pedido do autor.
Segundo o autor da ação, os fatos narrados e as características pessoais do personagem Alex foram baseados na sua vida e permitem a sua identificação, principalmente pelo fato de ele ser deficiente físico. Para o relator do processo, desembargador Camilo Ribeiro Rulière, a alteração do nome não impediu a ofensa à privacidade do autor da ação.
“Não obstante o interesse social e a referência pedagógica da obra intelectual em foco, a mesma se destinou a exploração comercial e econômica e, ao que parece, só se preocupou com o consentimento do personagem principal, não abrangendo a autorização para mencionar episódios envolvendo outras pessoas cujas vidas foram narradas, mesmo que parcialmente, e identificadas”, destacou o magistrado.
Nº do processo: 0028427-24.2008.8.19.0001

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

Notícia publicada em 17/01/2011 13:34

As empresas Gan Rio Nutricional Ganutre, a Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha e a Neotin Neonatal Terapia Intensiva foram condenadas a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil pela morte de uma criança recém-nascida. A decisão é da juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível da capital.
Marcele Wernech Garcia Pinheiro e Marcus Lima Sales Teixeira contam que sua filha ficou quatro meses internada após seu nascimento na casa de saúde devido a uma síndrome no aparelho digestivo e, por esse motivo, foi submetida a dietas com soro parenteral (solução formada por água, glicídios, lipídeos, proteínas, oligoelementos, eletrólitos, vitaminas e minerais em proporções adequadas). No entanto, o soro, fabricado pela Gan Rio, encontrava-se contaminado, o que resultou no agravamento do estado de saúde da menor. Como a prescrição do medicamento foi feita pela Casa de Saúde e pela UTI, a magistrada entendeu que elas também são responsáveis pelo ocorrido.
A perícia realizada no líquido ministrado na recém-nascida teve resultado positivo para contaminação por uma bactéria denominada Enterobacter hormaechei, também encontrada no sangue da paciente. Além disso, foram descritos casos semelhantes com pacientes que também utilizaram o líquido de nutrição deste mesmo fabricante.
Para a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, ficou claro que o soro produzido pela primeira empresa e prescrito pelas outras duas foi a causa do agravamento do estado de saúde da paciente e, consequentemente, do seu óbito.
Nº do processo: 0073186-15.2004.8.19.0001