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Advogado militante na cidade de Petrópolis -RJ e adjacências, formado junto a UCP - Universidade Católica de Petrópolis, com Mais de dez anos de Experiência. Apresento meu blog fito precípuo de abordar matérias hodiernamente discutidas nos Tribunais. Espero que os visitantes possam absorver o conteúdo das informações expostas. Espero postar tudo em linguagem simples. No blog pessoal vou contar um pouco de minhas viagens, reuniões com amigos, boas comidas, boas bebidas, vinhos em geral. Vou falar de lugares, cultura, literatura, poesia, filosofia, etc. Espero que gostem.

domingo, 10 de julho de 2011

Ônus da prova deve ser apreciado antes da sentença


Em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação de serviços, o pedido inicial de inversão do ônus da prova somente foi apreciado (indeferido) pelo julgador a quo na ocasião da prolação da sentença. A inversão foi indeferida.

O TJRJ anulou a r. sentença acolhendo minha tese de que o pedido de inversão do ônus da prove deve ser apreciado antes da sentença, a fim de possibilitar as partes a produção de prova dos fatos alegados.
 Vide o acórdão abaixo transcrito:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001945-96.2008.8.19.0079
I) Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por
danos materiais e morais. Falha na prestação de
serviço. Sentença de improcedência. - II) Indeferimento
da inversão do ônus da prova apenas na sentença.
Impossibilidade. Cerceamento de defesa caracterizado.
- III) Sentença anulada. Recurso Provido
liminarmente. Art. 557, § 1º-A, CPC.

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